A incrível burocracia oficial

Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC

Crédito: Ascom CNC

Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC

A incrível burocracia oficial (Correio Braziliense de 27 de outubro de 2017)

Em vários artigos anteriores, tivemos a oportunidade de criticar a “selva” burocrática em que são forçados a perambular os setores produtivos no Brasil, a própria Administração Pública e os cidadãos em geral.

O excesso de pessoal nos quadros da Administração Pública, muito além das necessidades próprias do serviço público, certamente responde pelo atual descalabro burocrático, primeiro para ocupar o tempo de trabalho e, segundo, a nosso ver, para mostrar uma sabedoria técnica que a ninguém aproveita.

Nas sucessivas edições do “Diário Oficial da União”, são publicados os atos organizacionais dos numerosos Ministérios e suas Secretarias, Subsecretarias, Assessorias, Coordenadorias, Subcoordenadorias, Departamentos, Divisões, Serviços, Seções e, ainda, seus Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalhos. O mesmo ocorre com as diversas Agências, outras autarquias e fundações públicas. São textos extensos que enumeram os encargos afetos a cada unidade, muitos dos quais “inventados” pelos respectivos integrantes, para justificar a própria existência delas.

O Governo dispõe, presentemente, de 22 Ministérios e 6 órgãos com status equivalente, ou seja, uma estrutura exagerada, mas que notórias razões políticas impedem a extinção de alguns deles. Afora isso, as Agências constituem a nova vestimenta das autarquias federais. São elas as de Águas (ANA), de Aviação Civil (ANAC), de Telecomunicações (ANATEL), do Cinema (ANCINE), de Energia Elétrica (ANEEL), do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de Saúde Suplementar (ANS), de Transportes Aquaviários (ANTAQ), de Transportes Terrestres (ANTT), de Vigilância Sanitária (ANVISA), de Mineração (ANM), todas reguladoras. Aproveitando a moda, a autarquia SUDAM foi transformada na Agência de Desenvolvimento da Amazônia e ainda foi criada a Agência Espacial Brasileira (AEB).

Remanescem sob a forma autárquica clássica o Banco Central do Brasil, a CVM, o CADE, a CNEM, o FNDE, o IBAMA, a SUDECO, a SUDENE, a SUFRAMA, a PREVIC e a SUSEP, ou seja, um total de 11, afora as 41 Universidades Federais, os 38 Institutos Federais e os 2 Centros Federais de Educação Tecnológica e, ainda, as autarquias reguladoras de atividades profissionais, que são independentes do Governo.

O certo é que todos esses Ministérios, agências e autarquias, diariamente, instituem procedimentos burocráticos a serem observados pelos cidadãos em geral e por todas as empresas (dos grandes consórcios às microempresas), os quais, para evitar a prática de infrações e consequentes penalidades, são obrigados a contratar advogados e contadores especializados. Aliás, as grandes empresas são obrigadas, até mesmo, a criar departamentos específicos para enfrentar a burocracia oficial. Tudo isso importa na realização de despesas, aumentando, evidentemente, os custos das atividades empresariais e “sufocando” os profissionais em geral.

A burocracia oficial emperra e onera as atividades empresariais em geral e, também, as atividades dos profissionais liberais, como advogados, médicos, engenheiros, economistas, dentistas e outros profissionais liberais de nível superior, obrigados a recorrer a especialistas em contabilidade, tributação e obtenção de licenças. As mesmas dificuldades são impostas a profissionais como marceneiros, eletricistas, pintores, mestres de obras, mecânicos etc., que também estão se transformando, por exigências burocráticas, em pessoas jurídicas.

O Governo do Presidente Temer poderia enfrentar essa grave questão que onera as atividades empresariais e profissionais em geral. Não basta, porém, suprimir exigências de reconhecimento de firmas, preenchimento de formulários etc. Isso é muito pouco.

A burocracia oficial só poderá ser reduzida se eliminadas as respectivas fontes geradoras, ou seja, a Administração Pública desnecessariamente gigantesca. O mais difícil será reduzir a quantidade exagerada de Ministérios. Entretanto, a estrutura interna da maior parte deles pode ser reduzida, agrupando-se Secretarias, Coordenadorias e Divisões. Várias autarquias podem ser transformadas em Secretarias dos Ministérios. Muitos Conselhos e Comissões podem ser extintos, com a transferência dos respectivos encargos para as Secretarias dos Ministérios.

Contudo, é forçoso concluir que o ideal seria a prévia extinção de seis a oito Ministérios ou Secretarias equivalentes. A nossa esperança, a expectativa da maioria dos empresários brasileiros é de que o Presidente Michel Temer, na passagem do Governo a seu sucessor, possa concretizar drasticamente a redução da estrutura da administração pública, encerrando um dos capítulos mais tristes e vergonhosos da burocracia nacional. 

Correio Braziliense de 27 de outubro de 2017

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