O problema fiscal e a solução adequada (Correio Braziliense de 22 de setembro de 2016)

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Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

 

Sem dúvida, o grande problema político-econômico do momento é a retomada do equilíbrio fiscal. Há vários anos, o Governo vem, crescentemente, gastando em custeio soma muito superior ao que arrecada com tributos e contribuições. Com isso, vem acumulando uma enorme dívida pública, que gera um clima de desconfiança para a população em geral e o empresariado em particular e assusta, sobremodo, os investidores nacionais e estrangeiros.

Em 2015, o Governo gastou R$111,2 bilhões a mais do que arrecadou. Em 2016, esse déficit deverá subir para R$170,5 bilhões e, em 2017, estima-se que, com o corte de gastos, essa cifra possa cair para R$139 bilhões. A dívida pública bruta, entre 2015 e 2016, deve aumentar cerca de R$700,0 bilhões, chegando a 75% do PIB, com previsão de atingir a 80% em 2017.

Esse é o tamanho da crise fiscal, sem considerar o peso dos juros sobre a dívida pública que, em 2015, alcançou R$501,8 bilhões.

Em boa hora, o Governo do Presidente Michel Temer, com a orientação do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende a correção desse fantástico déficit fiscal, mediante um acentuado corte nas despesas orçamentárias da União e dos Estados. Esse corte será efetivado no ano fiscal de 2017, mediante o reajuste de todas as despesas orçamentárias de acordo com a taxa de inflação que houver ocorrido em 2016, sem qualquer reajuste real.

Mas, essa solução não parece suficiente, tanto mais que não considera o elevado montante dos juros, que impactam a dívida pública.

O reajuste das verbas orçamentárias pelos índices da inflação do ano anterior não importa na correção do denominado “déficit fiscal nominal” e, portanto, não vai corrigir a “carga inflacionária” que pesa sobre os gastos públicos. Pelo contrário, vai permitir a sua expansão no mesmo compasso da taxa de inflação, ou seja, a proposta de ajuste vai manter a mesma situação deficitária de hoje.

Na verdade, o corte de despesas deveria ser muito mais “duro”. Em primeiro lugar, revela-se indispensável a extinção de seis ou, pelo menos, quatro Ministérios, ainda que mediante fusão, mas com a extinção de centenas de cargos em comissão e a desocupação de prédios públicos ou alugados e, consequentemente, a redução da despesa com equipamentos eletrônicos, diárias, contas de telefonia, energia elétrica etc. Do mesmo modo, podem ser extintas algumas autarquias, inclusive as chamadas “agências”. Outra medida, já anunciada, mas nunca concretizada, seria a abertura do capital de algumas empresas públicas, como a Caixa Econômica e os Correios.

É lógico que não se pode deixar de levar em conta as resistências políticas. Um projeto mais “duro” certamente não contará com a inteira boa vontade do Congresso Nacional. Se assim for, pode-se esperar que o arrocho fiscal seja aumentado tão-logo o Governo Temer se sinta em maior segurança, após os primeiros resultados positivos.

É preciso ter paciência para esperar.

 

Correio Braziliense de 22 de setembro de 2016.

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