Procurando sair da crise (Correio Braziliense de 09 de novembro de 2016)

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Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

 

A sociedade brasileira está totalmente engajada no debate sobre a atual crise político-econômica e as providências necessárias para sair da crise. Há um consenso nacional para encontrar as soluções capazes de superar os entraves e retomar a normalidade das atividades que levam ao desenvolvimento econômico-social, à retomada do emprego e à estabilidade do mercado de trabalho.

A voz do povo nas ruas e as manifestações dos trabalhadores se aliam às manifestações intelectuais do mundo acadêmico, dos articuladores políticos e dos grandes líderes empresariais.

Por caminhos diferentes, todos querem sair da crise, adotar medidas salvadoras e retomar a paz social e o desenvolvimento econômico. Chegamos, no momento, ao diagnóstico consensual de que a origem das dificuldades e dos principais obstáculos está na excessiva dimensão do Estado, na pesada carga tributária e na complexa e asfixiante burocracia oficial. Temos que começar por aí.

Há praticamente duas décadas, o Governo – União, Estados e Municípios – vem sistemática e seguidamente gastando mais do que arrecada. Da mesma forma que os indivíduos e empresas, isso só é possível mediante crescente endividamento. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o Governo federal.

O efeito acumulado desse procedimento foi a crise fiscal, caracterizada pela queda dos investimentos, principalmente, nos setores de infraestrutura, como transportes e energia, bloqueando o crescimento das atividades econômicas, sem o qual se retrai o mercado de trabalho, responsável pelo espantoso índice de desemprego atual, com cerca de 12 milhões de trabalhadores desempregados. Desde o início da recessão, a taxa de desemprego subiu de 6,8% para 11,8%. A cada dia é menor o número de pessoas ocupadas no mercado de trabalho. Entre julho e setembro deste ano, a população ocupada (54%) recuou 2,4%, de 92 milhões de trabalhadores para 89,8 milhões, o mais baixo patamar nos últimos quatro anos. Segundo o IBGE, entre o segundo e o terceiro trimestre deste ano 507 mil pessoas deixaram de compor a força de trabalho, pois desistiram de procurar emprego.

A questão mais importante na atualidade é a retomada do emprego e o combate ao desemprego. Para tanto, é preciso criar um ambiente favorável e de segurança jurídica para que os empresários privados se animem a investir e criar novos empregos; é preciso dar flexibilidade às relações capital trabalho, como o apoio e garantia à terceirização, à flexibilização da política trabalhista, reforçando as negociações coletivas com base na prevalência do negociado sobre o legislado.

Para início de conversa, o Presidente Temer encaminhou ao Congresso Nacional a PEC nº 241, que cria um teto para os gastos públicos por dez anos, a partir de 2017, mediante reajuste das verbas orçamentárias com base no índice oficial da inflação no ano anterior, sem aumento real.

É importante deixar claro que a PEC nº 241 não tira recursos da saúde, nem da educação. Esse tem sido o argumento dos que são contra a mudança do Governo, negligenciando a responsabilidade de que foi preciso mudar para abrir novas perspectivas de trabalho e investimentos para tirar o País da crise, a mais séria crise político-econômica da História do Brasil.

Aprovada a PEC nº 241, o Governo Temer vai poder trabalhar as reformas necessárias no campo da Previdência Social e do Trabalho, principalmente, como já foi anunciado.

Em nome do comércio de bens, serviços e turismo, a CNC vem proclamando seu apoio ao programa anunciado pelo Novo Governo. Nossos associados em 34 Federações e mais de 1.000 Sindicatos representam cerca de cinco milhões de empresas, que expressam sua confiança de que as novas diretrizes econômicas podem corrigir os graves erros do passado e retomar o caminho da estabilidade e do crescimento.

As dificuldades da crise fiscal ainda estão longe de serem equacionadas e superadas. Em paralelo com a explosão da dívida pública, temos a tragédia do INSS, tanto no setor público, como no setor privado. No SGPS em um ano, entre janeiro/setembro de 2015 e 2016, as receitas caíram 6,7%, para R$258,8 bilhões, e as despesas cresceram 10,4%, para R$373 bilhões. Os atuais 28,7 milhões de beneficiários do INSS têm uma taxa de expansão anual entre 2% e 3%, enquanto cai o número de contribuintes para financiá-los. Nos nove meses do ano, de janeiro a setembro, o desequilíbrio do INSS atingiu o recorde histórico de R$112,6 bilhões, principal responsável pelo déficit primário do Governo central.

 

Correio Braziliense de 09 de novembro de 2016.

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