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Por Bruno Breithaupt

Publicado originalmente em: Adjori/SC

O governo federal sinaliza não incluir a Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS) na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. Com isso, ao menos por enquanto, fica suspensa a retomada da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) na agenda dos brasileiros. Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou ao longo da última semana, a proposta cobraria alíquota de 0,38% sobre as movimentações financeiras, a ser repartida com estados e municípios para financiamento da saúde.

A Fecomércio-SC entende que, superada essa fase de debate sobre a recriação da CPMF, este é o momento de os empresários estarem atentos ao Congresso, onde estão sendo analisadas propostas de reformas estruturais tanto na Câmara quanto no Senado. Neste, os temas constantes na Agenda Brasil começam a ser analisados e apreciados pelos senadores, e na Câmara, uma Comissão Especial formatará, dentro de alguns dias, uma PEC que consolidará uma proposta de reforma tributária daquela casa. As classes produtivas devem estar atentas, para, de imediato, rechaçar qualquer intenção imediatista de elevação da carga tributária.

Para a Fecomércio-SC, a retomada do tema da CPMF deve ser bem refletida pelos contribuintes, pois, diante da grave crise fiscal que o País enfrenta atualmente, iniciativas que visem o aumento imediato da arrecadação são sempre bem-vistas pelo Poder Público.

A necessidade de se recriar um imposto para cobrir uma necessidade básica da população nos Municípios brasileiros é mais um capítulo da dura concentração de receitas em apenas um ente federado, a União, em detrimento de estados e municípios. Essa concentração de recursos, aliada à constante elevação do endividamento público, forma a estrutura perdulária do Estado brasileiro. A retomada da CPMF deixaria claro para os contribuintes a preferência pelas políticas pontuais, que, em sua maioria, são aplicadas com objetivo mais arrecadatório do que econômico e social.

A pressão da sociedade faz o governo, aparentemente, recuar de uma proposta absolutamente insensível no momento em que a inflação, a produtividade e os índices de desemprego, aliados a um cenário externo em dificuldades com a desaceleração da China e seus reflexos na economia nacional, conformam uma conjuntura que tende a agravar a crise política e econômica brasileira, a qual atinge as contas públicas, mas produz seus efeitos mais perversos em toda a atividade econômica.

Este é um momento crucial para que optemos por uma agenda competitiva e eficiente, com soluções planejadas, reformas estruturantes e uma profunda rediscussão da política estatal em prol do incremento da atividade produtiva. Nesse sentido, a Fecomércio-SC seguirá atuando na bancada catarinense com sua agenda de propostas congregadas na Carta do Comércio, documento da entidade construído com a visão dos empresários do setor a respeito dos principais gargalos para a atividade produtiva.

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