Temas de interesse do Comércio

Crédito: Ascom - PV

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Este é um orientador que materializa os pensamentos do Sistema CNC/SESC/SENAC em relação a temas importantes e relacionados à defesa dos interesses dos empresários do setor terciário e da sociedade. O conteúdo aqui encontrado foi produzido com base em estudos, artigos e pareceres elaborados pelas áreas técnicas do Sistema, disponibilizado através de uma ferramenta de busca dividida em temas e subtemas que permite a procura pelo assunto de interesse de forma rápida e prática.

O público deste material são os colaboradores, representantes internos e externos do Sistema CNC/SESC/SENAC, com o objetivo de alinhar o conhecimento em busca da melhor representação de nossas entidades e do alcance dos resultados pretendidos em suas ações e processos de trabalho.

 

Combate a Pirataria

 

Desde outubro de 2004, o País conta com uma instância própria para cuidar do assunto Pirataria. Trata-se do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), por intermédio da Secretaria Executiva do Ministério da justiça, instituição responsável pela aplicação de abordagens e metodologias inéditas para o tratamento da questão. O CNCP, órgão colegiado consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça, tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.

 

Confira abaixo alguns trabalhos técnicos, elaborados sobre o tema:

 

A pirataria sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - informações sobre decisão prolatada

 

Atividades da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Conselho Nacional de Combate à Pirataria


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