Informe Representações 411

Informe Representações

Crédito: Arte CNC/PV

Informe Representações

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Assessoria de Gestão das Representações 10/03/2017 – Ano 6, nº 411

MINISTÉRIO DO TRABALHO

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)

Mônica Villas Bôas Paúra e Kelly Lima Teixeira, assessoras técnicas da Gerência de Desenvolvimento Educacional do Senac/DN, foram indicadas, como titular e 1ª suplente, respectivamente, para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) junto à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti).

A Conaeti tem por competência: elaborar proposta de um Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil; verificar a conformidade das Convenções Internacionais do Trabalho 138 e 182 com outros diplomas legais vigentes, elaborando propostas para a regulamentação de ambas e para as adequações legislativas porventura necessárias; avaliar as atividades constantes da Portaria nº. 20, de 13 de setembro de 2001, alterada pela Portaria nº. 4, de 21 de março de 2002 (http://www.asam.org.br/imagens/dados/portaria20.pdf) e; propor mecanismos para o monitoramento da aplicação da Convenção 182.

 

Assessoria de Gestão das Representações - CNC

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