Informe Representações 424

Informe Representações

Crédito: Arte CNC/PV

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Assessoria de Gestão das Representações 17/07/2017 – Ano 7, nº 424

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

Consulta pública sobre enquadramento de atividades potencialmente poluidoras

O Ibama abriu consulta pública sobre projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP). O objetivo é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a regulamentação sobre o tema.

Uma Instrução Normativa (IN) do Ibama regulamentará o enquadramento das atividades no CTF/APP. As especificações relacionadas a cada atividade, assim como as normas que incidem sobre elas, serão detalhadas em 200 fichas técnicas que serão publicadas como anexo à IN e servirão como referência oficial.

Diversas categorias econômicas que integram o Sistema Comércio estão citadas nas fichas técnicas, tais como: o comércio de produtos inflamáveis, madeira, lenha e seus subprodutos; comércio de peixes ornamentais e de pescados, inclusive em supermercados; limpeza urbana; assistência técnica de equipamentos de refrigeração; lavanderias; serviços de recarga de extintores; serviços de troca de óleo; comércio exterior de resíduos perigosos; e importação de eletrodomésticos, lâmpadas fluorescentes, pneus e similares, veículos automotivos, etc.

O envio de comentários e sugestões pode ser feito até 31 de julho de 2017. Acesse a consulta em:

Formulário para consulta pública

Categorias 1 a 4

Categorias 5 a 8

Categorias 9 a 14

Categoria 15

Categorias 16 e 17

Categorias 18 e 19

Categoria 20

Categorias 21 e 22

Assessoria de Gestão das Representações - CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

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