Informe Representações 431

Informe Representações

Crédito: Arte CNC/PV

Informe Representações

Assessoria de Gestão das Representações 03/08/2017 – Ano 7, nº 431

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA)

Ibama prorroga o prazo da consulta pública sobre o enquadramento das atividades do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP)

O Ibama prorrogou o prazo da consulta pública sobre o projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) para o dia 18 de agosto de 2017.

O objetivo é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a regulamentação do tema. Uma nova Instrução Normativa do Ibama regulamentará o enquadramento das atividades no CTF/APP.

As especificações relacionadas a cada atividade e as normas que incidirão sobre elas serão detalhadas em 200 fichas técnicas, que serão publicadas como anexo da Instrução Normativa e servirão como referência oficial.

Os interessados devem analisar as Fichas Técnicas de Enquadramento e enviar comentários e sugestões por meio do Formulário de Contribuições. Os documentos disponibilizados podem ser acessados no site do Ibama ou clicando nos itens abaixo:

Categoria 1 - Extração e Tratamento de Minerais

Categoria 2 - Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos

Categoria 3 - Indústria Metalúrgica

Categoria 4 - Indústria Mecânica

Categoria 5 – Ind. de Material Elétrico, Eletrônico e Comunicações

Categoria 6 - Indústria de Material de Transporte

Categoria 7 - Indústria de Madeira

Categoria 8 - Indústria de Papel e Celulose

Categoria 9 - Indústria de Borracha

Categoria 10 - Indústria de Couros e Peles

Categoria 11 – Ind. Têxtil, Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos

Categoria 12 - Indústria de Produtos de Matéria Plástica

Categoria 13 - Indústria do Fumo

Categoria 14 - Indústrias Diversas

Categoria 15 - Indústria Química

Categoria 16 - Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas

Categoria 17 - Serviços de Utilidade

Categoria 18 - Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio

Categoria 19 - Turismo

Categoria 20 - Uso de Recursos Naturais

Categoria 21 - Outros Serviços

Categoria 22 - Obras Civis

Fonte: Ibama 

Assessoria de Gestão das Representações - CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

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