Informe Representações 433

Informe Representações

Crédito: Arte CNC/PV

Informe Representações

Adicionar aos meus Itens 

Assessoria de Gestão das Representações 09/08/2017 – Ano 7, nº 433

MINISTÉRIO DAS CIDADES (MCid)

Aberta consulta pública sobre o Conselho Nacional das Cidades

O Ministério das Cidades instituiu, por meio da Portaria nº 495, consulta pública entre 7 de agosto e 8 de setembro sobre o Conselho Nacional das Cidades (ConCidades). O objetivo é receber sugestões de temas como competências, composição, funcionamento, eleição e duração do mandato para que o colegiado tenha papel de relevância no processo de desenvolvimento urbano do País.

O ConCidades é um órgão colegiado, composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Sua função é formular, estudar e propor diretrizes que visem o desenvolvimento urbano e metropolitano, com participação social e integração das políticas de planejamento.

Uma das principais discussões da consulta está ao redor das mudanças promovidas pelo Decreto nº 9.076, que aborda as mudanças no cronograma da 6ª Conferência Nacional das Cidades, refletindo nas conferências estaduais e municipais.

O Decreto também interfere na composição das instituições eleitas de forma democrática que integram o Conselho e ameaça a estruturação de um sistema de participação popular e gestão democrática. A formação do ConCidades receberá sugestões de toda a sociedade. Para participar da consulta pública, acesse o site do Ministério das Cidades. Dúvidas e informações poderão ser encaminhadas para o e-mail: conselho@cidades.gov.br.

A CNC participa do Concidades desde 2003.

Assessoria de Gestão das Representações - CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

Comments

0

Os comentários serão moderados, portanto evite o uso de palavras chulas, termos ofensivos ou comunicação vulgar. Se tiver alguma dúvida sobre o tema abordado aqui, use a nossa Área de Atendimento. Talvez a resposta já esteja lá.

Post new comment

The content of this field is kept private and will not be shown publicly.