Informe Representações 471

Assessoria de Gestão das Representações 13/03/2017 – Ano 8, nº 471

 

NOTÍCIAS

5ª CIFTIS – China Beijing International Fair for Trade in Services

A convite do governo chinês, o Brasil participará, na qualidade de Convidado de Honra, da 5ª CIFTIS – China Beijing International Fair for Trade in Services. Em trabalho conjunto com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), com o Ministério das Relações Exteriores, Embratur e Apex-Brasil, o Ministério do Turismo participará da delegação brasileira na 5ª CIFTIS, promovendo rodadas de negócio entre o setor de turismo e investidores chineses ou de outras origens presentes no evento.

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ATUAÇÃO DA CNC

CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/MPT

No dia 8 de março de 2018, foi realizada, no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, uma oficina referente ao “Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho - Ministério Público do Trabalho (MPT/OIT), ferramenta de grande potencial para subsidiar o desenvolvimento, monitoramento e avaliação de projetos, programas e políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho.

A reunião foi coordenada pelo procurador do Trabalho, Luiz Fabiano de Assis, que salientou a finalidade de apresentar as planilhas com os levantamentos feitos pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, criando o banco de dados para acompanhamento dos acidentes de trabalho.

Segundo um dos representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na oficina, José Almeida de Queiroz, é importante que os procuradores do Trabalho Luiz Fabiano e Leonardo Silva, integrantes da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), estejam alinhados na formulação de normas regulamentadoras (NR) de proteção à saúde e segurança no trabalho. A partir dessas normas e considerando que as NRs tratam da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), poderão ser elaboradas propostas de campanhas de prevenção contra acidentes de trabalho, as quais precisarão de maior dinâmica na formulação de estudos e orientações no âmbito das empresas.

Queiroz ressaltou que as ações regressivas a favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de obter ressarcimento de despesas com acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, que se enquadrarem no Benefício Previdenciário na Espécie B-91, em que são responsabilizadas as empresas por condições e atos inseguros, quanto à proteção da saúde e segurança no trabalho.

Cabe destacar as entidades parceiras nesse programa: Ministério Público do Trabalho (MPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério da Saúde, Secretaria Nacional da Previdência Social, confederações nacionais representativas de entidades patronais e Governos estaduais e municipais.

Dados estatísticos - 2012/2017:

- 26 Bilhões de reais o custo de despesas com acidentes de trabalho (benefícios, hospitalizações, tratamentos e medicamentos);

- 646 mil em média de acidentes de trabalho por ano;

- 315 milhões de dias de ausência do trabalho;

- 15 mil mortes notificadas; e

- Representando 4% do PIB nacional = 264 bilhões de reais;

 

AGENDA

14/03, às 14 horas

1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), no Ministério da Justiça (Brasília – DF)

 

19/03

Reuniões Ordinárias dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, na CNC/DF

Horário Programação

9h às 9h30 - Credenciamento e Welcome Coffee

9h30 às 11h - CT3 - Reunião do Comitê Temático de Tecnologia e Inovação

11h às 12h30 - CT2 - Reunião do Comitê Temático de Acesso a Mercados

14h às 15h30 - CT1 - Reunião do Comitê Temático de Racionalização Legal e Burocrática

15h30 às 17h - CT5 - Reunião do Comitê Temático de Formação e Capacitação Empreendedora

17h às 18h30 - CT4 - Reunião do Comitê Temático de Investimento, Financiamento e Crédito

 

Assessoria de Gestão das Representações - CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

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