Cartilha do Novo Código Comercial

Crédito: ASCOM/PV

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Tramita atualmente no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e que dá nova redação ao Código Comercial Brasileiro.

O Novo Código Comercial, como vem sendo chamado, é um conjunto de regras que visam melhor disciplinar as relações jurídicas entre empresas e empresários. Mas não pense você que é algo que interessa apenas ao mundo empresarial.

O texto legal em discussão interferirá, também, na vida de cada cidadão brasileiro. Ao reduzir as amarras que travam o crescimento da atividade empresarial no País, o Novo Código poderá levar desenvolvimento econômico, social e cultural às comunidades. Reforça-se, assim, a função social das empresas.

Nesta cartilha, você é convidado a conhecer um pouco mais sobre o novo Código Comercial e seu impacto no cotidiano de empresários e consumidores em todo o Brasil.

 

Boa leitura!

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