Decifrando o Processo Legislativo no Congresso Nacional: Conceitos & Estratégias Regimentais

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Apresentação

 

A complexidade do processo legislativo no Congresso Nacional deixa claro que acompanhar e contribuir para a construção de leis e regulamentações no Brasil é um desafiador trabalho destinado a verdadeiros “iniciados”.

Juntos, os Regimentos Internos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e o chamado Regimento Comum do Congresso Nacional totalizam 847 artigos que, associados aos 250 da Constituição Federal Brasileira e às normas ditas conexas, formam um emaranhado de procedimentos e dispositivos capazes de desnortear os mais competentes estudiosos e legisladores do País.

Sem a pretensão de esgotar todas as nuances dos processos legislativos nas duas casas federais, esta publicação tenta aclarar alguns pontos desse importante trabalho de compreensão da realidade legal brasileira.

Por meio de perguntas e respostas, buscamos apresentar detalhes do dia a dia legislativo. Para tanto, contamos com o amplo conhecimento regimental de dois especialistas no assunto: o professor Paulo Fernando e a professora Claudia Lyra.

Os dois consultores legislativos já nos haviam dado a honra de ministrar o Curso sobre Processo Legislativo, na CNC em Brasília, para os membros da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis), nos dias 14 e 15 de julho de 2014. De certa maneira, esta publicação consolida parte dos ensinamentos transmitidos naquela ocasião.

Esperando que este se torne o “livro de cabeceira” dos assessores legislativos do Sistema Comércio, acreditamos que com Desvendando o Processo Legislativo no Congresso Nacional - Conceitos & Estratégias Regimentais tenhamos melhores condições de desenvolver, com ética e responsabilidade, o nosso trabalho de defesa dos legítimos interesses dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo.

 

Roberto Velloso

Chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo

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