Boletim Informativo Diário (BID) 046/2019

DESTAQUES:

Promulgado o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil.

Governo extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.

Divulgada Portaria que disciplina o funcionamento do Conselho Gestor de que trata art. 31 do Decreto nº 9.557, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País.

A Subsecretaria de Gestão Estratégica foi designada para coordenar as ações técnicas e administrativas do Conselho Nacional de Turismo - CNT.

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