Boletim Informativo Diário (BID) 047/2019

DESTAQUES:

Publicadas Portarias que designam representantes para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Designados membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, para o período de 09 de março de 2019 a 08 de março de 2020.

Designados os membros do Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CPPG.

Aprovado o "Acordo de Boas Práticas Regulatórias e Coerência Regulatória do MERCOSUL".

Alterada a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

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