Boletim Informativo Diário (BID) 209/2017

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DESTAQUES:

Incluído item no Edital de Convocação do Conselho de Representantes da CNC para reunir-se, em sessões ordinária e extraordinária, no dia 23 de novembro de 2017

Norma condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador

Estabelecidos procedimentos para a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (Dirf 2018)

Prorrogado o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filmes de PET, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia, onde a CNC foi convocada para a audiência final

Aprovado o Regimento Interno das Superintendências Regionais do Trabalho

Aprovado o Regimento Interno dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Trabalho e específicos singulares do Ministério do Trabalho

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  • Boletim Informativo Diário (BID) 209/2017 | Download
  • Edital de Inclusão e Renumeração de 9 de novembro de 2017 | Download
  • Circular n.º 61, de 10 de novembro de 2017 | Download

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