CNC Notícias 211

Crédito: Ascom - PV

Saídas equilibradas

A sociedade organizada padece, infelizmente, de problemas inerentes à própria estrutura, e isso não é de hoje – a segurança pública é um deles. Questão inadiável que precisa ser entendida pelo Estado e garantida por meio de políticas públicas e ações planejadas e executadas pelos entes estatais ligados ao assunto, nas suas mais diferentes esferas.

É importante que essas soluções – ou saídas – guardem em seus escopos a dose certa de equilíbrio. O Projeto de Lei nº 10.372/2018, apresentado na Câmara dos Deputados, que sugere modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, não contempla esta qualidade, quando propõe fortalecer o orçamento da área de segurança com 25% dos recursos do Sesc e do Senac, que têm destinação específica e aplicação eficaz.

A CNC Notícias de junho traz em sua reportagem de capa a mobilização integrada do Sistema CNC-Sesc-Senac em relação ao Projeto de Lei e mostra os argumentos, sobretudo na esfera jurídica, que limitam a pretensão manifestada pelos parlamentares que apresentaram a proposição no Congresso.

Iniciativas dessa natureza não só atentam contra a Constituição Federal como também prejudicam o funcionamento de entidades que contribuem com excelência para o desenvolvimento do País e dos segmentos representados, conforme as demais páginas da edição demonstram.

Boa leitura!

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