Enquadramento Sindical

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Enquadramento Sindical

Definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o enquadramento sindical é o instrumento que ordena as categorias econômicas e profissionais. 

As atividades dos setores são representadas no quadro referido pelo Artigo 577 da CLT. Para acompanhar os avanços tecnológicos e a globalização, que criam novas demandas profissionais, essas classes e funções podem ser revistas.

O enquadramento sindical serve de base para a constituição dos sindicatos. Portanto, é essencial para o desenvolvimento das relações entre empregador e empregado, que só podem ser representados pelos organismos das categorias em que se encaixam.

Por meio do enquadramento sindical, profissionais e empresários conhecem as entidades que os representam, as normas coletivas às quais estão sujeitos e os recebedores da contribuição sindical.

Veja como é atuação da CNC pela representação do setor

Enquadramento do comércio

A Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (CERSC) é o órgão do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomercio) responsável pelas definições sobre enquadramento sindical do setor e suporte a empresas e entidades sindicais em caso de dúvidas - como registro no Sistema, conflito de representação e enquadramento individual e coletivo. Essas questões devem ser enviadas à Divisão Sindical da CNC, que as encaminha à CERSC.

Contato com a Divisão Sindical

Compõem a Comissão sete membros efetivos e mesmo número de suplentes. Designados pelo presidente da CNC, os integrantes da CERSC são dirigentes de sindicatos e cumprem mandato de três anos neste órgão.

Conheça os sindicatos que integram o Sicomercio


Membros da CERSC: de 09/09/2014 a 08/09/2017

Membros efetivos:
Aldo Carlos de Moura Gonçalves
Carlos Fernando Amaral
Daniel Mansano
Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
Ivo Dall'Acqua Júnior (Vice-Presidente)
Lázaro Luiz Gonzaga (Presidente)
Rubens Torres Medrano
Membros suplentes:
Carlos Alberto D'Ambrósio
Edno Bressan
Edy Elly Bender Kohnert Seidler
Itelvino Pisoni
João de Barros e Silva
Luso Soares da Costa

Consulta de Enquadramento

Para formular consulta acerca de enquadramento sindical, é necessário enviar cópia do contrato ou estatuto social da empresa, juntamente com as informações listadas abaixo, que deverão ser postadas para a Divisão Sindical da CNC:

 

Av. General Justo, 307, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-130; ou ds@cnc.org.br

 

Dados da empresa:

  • razão social,
  • endereço completo,
  • CNPJ,
  • CNAE,
  • telefone,
  • FAX,
  • e-mail e
  • data do início da atuação.

 

Dados do consulente:

  • razão social,
  • endereço completo,
  • telefone,
  • FAX e
  • e-mail.

 

Caso o contrato social arrole mais de uma atividade, mencionar aquelas que efetivamente são desenvolvidas pela empresa.

 

Informar se a empresa já é associada ou recolhe contribuição para algum sindicato. Em caso de resposta afirmativa, informar também qual seria este sindicato.