Legislação

ilustração com o decreto de criação da CNC publicado no Diário Oficial
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Reconhecida segundo o Decreto nº 20.068, de 30 de novembro de 1945, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é entidade sindical responsável por um dos setores maisimportantes da economia brasileira.

Sua organização está em consonância com o Artigo 535, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943.

Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, as organizações sindicais conquistaram a autonomiapara se auto-organizar e gerir. Dessa maneira, a partir de 1990, CNC, federações e sindicatos do comérciocomeçaram a definir suas próprias normas institucionais.

Nesse mesmo ano, surgiu o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomercio), um marco na consolidação das entidades patronais do setor.

Regulamentado em 1991, o Sicomercio tornou-se o órgão fundamental para garantir a unicidade sindical e o fortalecimento confederativo.