CARF/Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) x Fazenda Nacional

Crédito: Pixabay

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1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção

IRPJ, CSLL e IRRF / venda ou adiantamento

Processos nº: 10314.727982/2015-95

A turma começou a discutir se a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) camuflou a venda da subsidiária Namisa para investidores japoneses e coreanos em 2008, por meio de um contrato de adiantamento para fornecimento de minério e serviços portuários, celebrado entre a CSN e a mineradora. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as empresas asiáticas teriam pago R$ 7,28 bilhões em troca de 40% de participação societária na Namisa, operação que deu origem a uma autuação que chega a cerca de R$ 2 bilhões.

Por outro lado, o contribuinte argumentou que o aumento de capital seria relativo a uma antecipação de pagamentos por serviços efetivamente prestados, que gerou um passivo real na Namisa. A defesa ainda afirmou que o valor adiantado foi trazido a valor presente com base em uma taxa de desconto de 8,25% ao ano, o que necessariamente implicaria na aplicação de de juros de 12,5% ao ano para a atualização das dívidas.

Antes de o colegiado entrar no debate de mérito, os conselheiros converteram o julgamento em diligência por unanimidade, a fim de permitir que a CSN e a PGFN se manifestem sobre novas informações levadas em conta no processo. O relator do caso, conselheiro Luiz Rodrigo de Oliveira Barbosa, afirmou que demonstrações financeiras mais recentes da CSN são relevantes para a turma decidir a controvérsia, o que motivou a conversão em diligência.

Fonte: JOTA.info.

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