Informe Representações 573

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Assessoria de Gestão das Representações 15/05/2020 – nº 573

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC)
 
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por meio da Secretaria de Tecnologias Aplicadas, está cadastrando pesquisas, operação ou atividades que estejam explorando comercialmente a área de Tratamento de Rejeitos e Reúso de Resíduos Sólidos.  
O ministério quer identificar tecnologias, desenvolvedores e fornecedores de soluções para o problema do tratamento e destinação de resíduos sólidos com o objetivo de disseminar e ampliar a aplicação no bem-estar da sociedade. 
A disponibilização das informações é voluntária e não vai representar qualquer tipo de contraprestação financeira, incentivo ou financiamento ao pesquisador, desenvolvedor ou fornecedor participante em razão do cadastramento de suas pesquisas ou produtos, existentes ou em desenvolvimento. 
O cadastramento de pesquisas ou produtos, existentes ou em desenvolvimento, não vai interferir nos direitos de propriedade intelectual envolvidos, que permanecem resguardados conforme legislação vigente. 
O pesquisador, desenvolvedor ou fornecedor de soluções da área de Tratamento de Rejeitos e Reúso de Resíduos Sólidos, ao se cadastrar, será responsável pela veracidade e legitimidade das informações prestadas, permitindo que o ministério compartilhe os dados informados com outros órgãos e entidades públicas ou privadas, envolvidos na definição e na implementação das futuras políticas públicas do governo federal nesse setor.  
O preenchimento do formulário será feito uma única vez e será possível alterar os dados informados depois de remetido.  
O cadastro ficará disponível no site www.mctic.gov.br pelo prazo de, pelo menos, 60 dias. O prazo final para o cadastramento será divulgado com 30 dias de antecedência ao término. 
Após o cadastramento, o Departamento de Tecnologias para Programas de Desenvolvimento Sustentável e Social (DEPDS), da Secretaria de Tecnologias Aplicadas (SETAP), decidirá sobre a forma de compartilhamento dos dados, respeitada a legislação vigente sobre proteção de dados. 
 
Fonte: DOU, 13/05/2020.

Assessoria de Gestão das Representações (AGR)
Tel: (61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566
E-mail: agr@cnc.org.br