Assessoria de Gestão das Representações 23/02/2021 – nº 610
ATUAÇÃO DA CNC
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)
Foram prorrogados os prazos para envio de contribuições referentes às seguintes Consultas Públicas:
• Proposta de Portaria que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
O envio das contribuições estará disponível até o dia 5 de março de 2021, pelo site.
• Proposta de Portaria que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
O envio das contribuições estará disponível até o dia 5 de março de 2021 pelo site.
• Minuta de decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.
O envio das contribuições estará disponível até o dia 6 de março de 2021 pelo site.
Mais informações pelo telefone (61) 2021-5554 e pelo e-mail ctpp.strab@economia.gov.br
Assessoria de Gestão das Representações - CNC
(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566
agr@cnc.org.br
