Projeto do Código Comercial: Análise e sugestões

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ASCOM/PV

O Grupo de Trabalho-GT formado pela Assessoria Parlamentar (Apel) e Consultoria Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) analisou, durante diversas reuniões realizadas na CNC, em Brasília, o projeto de lei n° 1572/2011, apresentado pelo deputado Vicente Cândido e, em especial, os Relatórios relativos aos projetos parciais do Código Comercial que tramitam na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que tratam das seguintes matérias:

Livros I – “Da Empresa” (sub-relator deputado Décio Lima),

Livro II – “Das Sociedades Empresárias” (sub-relator deputado Augusto Coutinho),

Livro III – “Das Obrigações dos Empresários” (sub-relator deputado Alexandre Baldy),

Livro IV “Da Crise na Empresa” (sub-relator deputado Antonio Balhmann),

Livro V – “Alcance do Código Comercial. Disposições Finais e Transitórias” (sub-relator Antonio Balhmann),

Livros “Do Agronegócio” e “Direito Comercial Marítimo”, cujos sub-relatores foram, respectivamente, os deputados Hildo Rocha e Arnaldo Faria de Sá.

O GT entendeu que os relatórios parciais representam efetiva evolução em relação ao projeto de lei original, incorporando avanços importantes que merecem o inteiro apoio da CNC. As observações a seguir lançadas são comentários do Grupo, bem como sugestões voltadas para o aperfeiçoamento das propostas, com foco no objetivo maior, que é a necessária disciplina e atualização das normas jurídicas de natureza empresarial. Conforme tramitação prevista na Comissão Especial, a matéria passa a ser doravante apreciada pelo relator-geral, deputado Paes Landim.