Alcolumbre defende reforma que simplifique estrutura tributária do Brasil

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Segundo Alcolumbre, a ideia é fazer uma reforma para simplificar a vida dos contribuintes
Segundo Alcolumbre, a ideia é fazer uma reforma para simplificar a vida dos contribuintes
Crédito
Felipe Maranhão

19/09/2019

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, fez, em 19 de setembro, firme defesa da reforma tributária, que vai se basear, segundo ele, não em reduzir impostos, mas na simplificação da complexa estrutura em vigor hoje no País. Alcolumbre foi o convidado da 4ª edição deste ano do projeto “E agora, Brasil?”, realizada em Brasília.

A ideia é fazer uma reforma para simplificar a vida dos contribuintes, não diminuir impostos, frisou. “Quem falar que vai reduzir está faltando com a verdade. É a partir da simplificação que será acionada a mola propulsora para atrair novos investimentos, pois vai se estar dando segurança jurídica a quem quer investir.”

O senador garantiu ainda que “definitivamente não haverá criação de novos impostos”, tanto na visão do Parlamento quanto do Executivo. “O primeiro que teve e defendia essa ideia foi abatido em pleno voo”, disse, numa referência ao ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, exonerado do governo um dia depois da divulgação de notícia sobre a criação de um imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Na avaliação de Alcolumbre, que falou a cerca de uma centena de empresários e executivos, é um sonho de todos os brasileiros, e dos empreendedores em particular, reduzir os encargos da folha de pagamento, não arcar com mais impostos. A seu ver, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acabará sendo convencido pelo presidente Bolsonaro, que já disse ser contra a criação de novos tributos. “No Congresso, o sentimento de senadores e deputados é de não criar uma nova fonte para tributar.”

Em relação à desoneração da folha das empresas, afirmou que “isso será feito, mas no seu devido tempo”. O foco agora, enfatizou, é o trabalho para simplificar a estrutura dos impostos. “É preciso ter a consciência de que é preciso fazer a economia girar e, com isso, captar recursos estrangeiros.”

Reformas

A reforma da Previdência não resolverá o problema do País no curto prazo, avaliou o presidente do Senado. A proposta ainda está sendo discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e terá que passar por dois turnos de votação em Plenário. “Ela vai ajustar as contas e dar tranquilidade institucional para o Estado mostrar ao investidor, especialmente os estrangeiros, que vale a pena empreender no Brasil.”

No momento seguinte, acrescentou, é preciso realizar a reforma tributária para simplificar a vida das pessoas. “Se isso ocorrer, será mais um componente a dar segurança a quem quer investir. Queremos dar um sinal claro a eles.”

Alcolumbre comentou a proposta de reforma tributária (PEC nº 110/2019) em tramitação no Senado. A proposição, que prevê a extinção e a unificação de tributos, tem como eixo principal a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), o qual terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA).

“Quando foi apresentada, manifestei a minha intenção de buscar o entendimento, tanto em relação à PEC que está na Câmara dos Deputados quanto a que está sendo elaborada pelo governo”, revelou, defendendo que Senado, Câmara e governo cheguem a um consenso sobre um único projeto.

CNC

Para o vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Leandro Domingos Teixeira Pinto, presente no evento, não adianta fazer a reforma previdenciária ou a tributária se não for feito um ajuste na máquina administrativa, isto é, uma redução no tamanho do Estado.

“Particularmente, eu proponho que se diminua o repasse aos Poderes para que se ajustem à nova realidade. Está se impondo um grande sacrifício à sociedade brasileira. Mas qual é o sacrifício que a máquina pública está fazendo para ajudar na solução dos enormes problemas do Brasil?”, questionou. “A reforma da Previdência foi estruturada nos benefícios e nos beneficiários. E a administração da Previdência, que tem um custo estupendo? O governo federal precisa se preocupar com isso também”, alertou.

Domingos, que questionou Davi Alcolumbre sobre o tema, disse ter ficado satisfeito com a resposta do senador. “O Congresso Nacional, conforme deixou claro o senador Alcolumbre, já está pensando numa reforma administrativa pensando justamente na redução da máquina pública. E é importante que o Parlamento, que tem sido protagonista das mudanças, mostre sua preocupação com isso. Vivemos um clima político propício para fazer as mudanças que o País precisa, para tirar a nação dessa inércia que vive hoje.”

Turismo

O presidente do Senado respondeu ainda sobre o motivo de estar parada na CCJ a Lei Geral do Turismo, que tem o apoio da CNC. Alcolumbre justificou que a proposta faz diversas modificações na atual legislação do setor. Entre elas estão a abertura do controle acionário total de empresas aéreas nacionais para o capital estrangeiro se a sede for no País e mais incentivo aos cruzeiros marítimos.

Ele explicou que houve uma audiência na Comissão com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, com a participação dos autores da legislação. O proposta continua em debate.

No debate, coordenado pelos jornalistas Claudia Safatle, do Valor Econômico, e Merval Pereira, de O Globo, Alcolumbre falou ainda sobre a relação do Congresso com o governo, privatização, a CPI da Lava Toga (destinada a investigar os magistrados dos tribunais superiores), barrada no Senado, pacto federativo e a polêmica envolvendo o mandado de busca e apreensão executado pela Polícia Federal em endereços ligados ao líder do governo na Casa, senador Bezerra Coelho (MDB-PE).