Aprovação da MP da Liberdade Econômica é avanço para o País, avalia CNC 

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Vice-presidente Luiz Carlos Bohn entrega o manifesto da CNC ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Vice-presidente Luiz Carlos Bohn entrega o manifesto da CNC ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Crédito
CNC

22/08/19

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, (21/08), a Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz providências de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, a matéria contou com amplo apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que mobilizou sua equipe técnica e presidentes de federação para sensibilizar os parlamentares quanto à aprovação para a melhoria do ambiente de negócios, com estímulo a investimentos de empresários, auxiliando na recuperação da economia brasileira.

“Essa medida dá mais liberdade econômica, estimula investimentos, a geração de empregos e aumento da autonomia, criando um ambiente mais atrativo e com maior segurança jurídica para as empresas.  E a Confederação buscou contribuir da melhor forma, buscando o diálogo amplo com o maior número de parlamentares para esta aprovação. É um avanço para o Brasil”, afirmou o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

O vice-presidente da CNC Luiz Carlos Bohn entregou ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um manifesto em favor da MP, em nome do presidente José Roberto Tadros. O expediente também foi entregue ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), na ocasião da votação na Câmara. 

As reduções de procedimentos administrativos e burocracias aumentam a liberdade de empreender e dão dinamismo aos pequenos negócios. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a aprovação. “Os senadores e senadoras construíram entendimento para a votação desta medida provisória tão importante para o País. É uma medida que destrava a relação empresarial e que sem dúvida será uma mola propulsora do desenvolvimento, do crescimento e especialmente da geração de emprego.” 

Para a CNC, a medida provisória se consolida como um novo estímulo ao empresário, melhorando o ambiente produtivo e de negócios, principalmente às empresas pequenas, que são os principais geradores de empregos.

Manifesto CNC

O manifesto entregue ao senador Davi Alcolumbre destacou a importância da medida para reafirmar os princípios constitucionais, já consagrados pelo Estado, “da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa, buscando não só o desenvolvimento econômico-financeiro nacional, mas, principalmente, o desenvolvimento social, proporcionando ao cidadão comum livrar-se da crise financeira por meio do exercício de atividade econômica formal, criando, para tanto, normas flexíveis e de fácil cumprimento. Assim, é de extrema importância que a MP seja submetida à aprovação do Congresso Nacional para que possamos efetivar, de forma definitiva, em nosso ordenamento jurídico, as mudanças ali propostas, que trarão segurança e estímulo para os empreendedores brasileiros”.

Principais pontos da MP aprovada

Entre os principais pontos aprovados, vale destacar a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento para empreendimentos de baixo risco; a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico; armazenamento digital de documentos públicos ou privados; e desconsideração da personalidade jurídica, dando maior segurança jurídica e evitando cobrança desproporcional ao empresário. Também a alteração na constituição de empresa limitada por uma ou mais pessoas poderá resultar na formalização de novas sociedades.