CNC debate a aplicação da reforma trabalhista nos contratos de trabalho

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CNC participou das discussões sobre os impactos da reforma trabalhista
O representante da CNC, advogado Antônio Lisboa discorreu sobre o tema na CTASP
Crédito
Gecom-CNC

20/11/2019

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), participou do debate sobre a “aplicação da reforma trabalhista nos contratos de trabalho e nas negociações coletivas” no “II Seminário para debater os impactos da lei que instituiu a Reforma Tributária, Lei n.º 13.467/2017”, realizado na Câmara dos Deputados, dia 20 de novembro, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

O representante da CNC, advogado Antônio Lisboa discorreu sobre o tema, na mesa presidida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), composta por representantes da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Segundo Lisboa, “O principal impacto positivo que a reforma trouxe foi a segurança jurídica para o investidor, na medida em que você traz uma ampla margem de negociação respaldada na própria legislação. Então quando há essa negociação é possível reduzir as ações trabalhistas, e dando segurança ao investidor, que por sua vez, se sente confiante para poder investir o seu capital aqui no nosso país. Esse é o que eu acho o ponto positivo que a reforma trouxe”, afirmou.

Mas ponderou, “ainda há ajustes a se fazer, a reforma por si só não resolve tudo. Além disso, não estamos aqui um contra o outro, a situação atinge a todos nós”, disse se referindo ao discurso do diretor executivo da CUT, Pedro Armengol, que, ao representar os sindicatos trabalhistas, criticou, entre outras mudanças, a negociação coletiva.

O advogado da Confederação Nacional da Saúde, CNSaúde, Marcos Ottoni, seguindo a mesma linha de análises e pontuações da CNC, apontou a insegurança jurídica como principal empecilho para o investimento das empresas “e, assim, para que esta invista na melhoria da qualidade de vida do empregado”, disse Ottoni.

Ambas as partes acordaram que as mudanças na contribuição sindical têm causado dificuldades para eles todos, patronais ou trabalhistas.