CNC debate reforma tributária no Senado Federal

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Fábio Bentes (à esquerda): “A simplificação ajuda na arrecadação e viabiliza um melhor ambiente de negócios."
Fábio Bentes (à esquerda): “A simplificação ajuda na arrecadação e viabiliza um melhor ambiente de negócios."
Crédito
Marcos Oliveira / Agência Senado

28/08/19

Um sistema tributário mais justo e simples. Essa é a defesa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) nas discussões das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma tributária. Na terça-feira, 27 de agosto, o debate ocorreu durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado Federal.

Fabio Bentes, economista da CNC, destacou que um sistema simples possibilita que cada agente econômico saiba exatamente o que está pagando de imposto. “A simplificação ajuda na arrecadação e viabiliza um melhor ambiente de negócios. Esse espírito do simplificar pode trazer muitos efeitos positivos para a economia”, disse ele, ressaltando que, de acordo com pesquisa do Sebrae de 2017, 89% das empresas que aderiram à experiência do Simples Nacional estavam em dia com suas obrigações legais e 83% afirmaram que reduziram o valor dos impostos.

Bentes comentou que o grande número de normas legais e o volume de tempo gasto pelas empresas depõem contra a eficiência destas e do sistema tributário. “Gastamos 1.958 horas nas obrigações tributárias, 12 vezes mais que os 34 países que integram a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE). Uma empresa no Brasil precisa cumprir 3.940 normas, levando em consideração a área de atuação. E todos sofrem: o empresário e o cidadão. A reforma deve atender a sociedade”, finalizou. 

A audiência foi requerida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma na CCJ, para tratar da PEC nº 110/2019, de iniciativa de líderes partidários, apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e apoiada por mais 65 senadores.

A proposta extingue os seguintes tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual); e Imposto sobre Serviços (municipal). No lugar deles, será criado um imposto sobre o valor agregado, de competência estadual, chamado de IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência federal.

Participaram também o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho; o coordenador do núcleo econômico da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Renato Conchon; o gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carrato Telles; o consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), João Caetano Muzzi Filho; o presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), Halley Henares Neto; o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos  Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), George  Alex Lima de Souza; e o presidente da Procuradoria Especial de Direito Tributário da Ordem  dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Gustavo Bichara.

Todos foram unânimes na crítica ao sistema tributário atual, na importância de uma reforma simples e na necessidade de ajustes no texto das propostas em discussão, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, onde existem duas outras PECs sobre o tema, nº 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e nº 128/2019, de autoria do deputado Luiz Miranda (DEM-DF).