CNC defende o equilíbrio e a simplificação para reduzir o custo Brasil

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Karina Praça

21/08/19


Em audiência pública na Câmara dos Deputados, em 20 de agosto, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendeu a simplificação e a progressividade na estrutura de incentivos do Brasil, com base na reforma tributária. Segundo o economista da Confederação Fabio Bentes, o momento não é somente para uma ‘calibragem’ de alíquotas, mas principalmente de equilíbrio, visando a um sistema simplificado que atenda toda a sociedade.

“O Brasil é um ponto fora da curva, com um sistema tributário que gera custo enorme para a sociedade e para o setor produtivo. Essa discussão não se limita apenas em definir uma alíquota única. Precisamos trabalhar com a incidência diferenciada de impostos, para permitir que se consiga criar um sistema simplificado, com arrecadação de forma eficiente”, apontou Bentes, destacando a evidência empírica de 1997, com a instituição do Simples Federal, que unificou seis tributos, gerando posteriormente o Simples Nacional.

Ele acrescentou que o nível de sobrevivência de empresas optantes pelo Simples, à época, foi mais do que o dobro de empresas não optantes, “numa década repleta de oscilações, incertezas, com crises internacionais, em que o sistema simplificado permitiu que o setor produtivo pudesse mitigar os efeitos negativos que se abateram sobre a economia brasileira, ficando em 80% a taxa de sobrevivência de empresas”, segundo pesquisa do Sebrae 2017.

A CNC participou da audiência pública a convite do deputado Luiz Miranda (DEM-DF), presidente da Subcomissão Especial da Reforma Tributária, dentro da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. O parlamentar falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 128/2019, de sua autoria, apresentada em 16 de agosto, que trata da unificação em um imposto dual, que atenda o federal e os estados e municípios.

Também tramita na Câmara a PEC nº 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que transforma cinco impostos em um; e a proposta do Senado Federal, PEC nº 110/2019, que igualmente extingue, desta vez, nove tributos, na convergência de dois impostos sobre o valor agregado, sendo um de competência estadual e outro federal. O governo também prepara uma proposta. Em meio a tantas sugestões, parlamentares e integrantes da equipe econômica devem negociar um ponto de equilíbrio.

“Buscamos uma reforma solidária, equilibrando o sistema fiscal sem grupos de interesse. É um ajuste em prol da maioria da sociedade, em que as empresas também ganham porque geram empregos, e esse setor produtivo tem que ser protegido, assim como a população, a maior interessada”, disse Luiz Miranda.

A audiência contou ainda com as exposições do vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Cesar Roxo Machado; do representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valência; do diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), George Alex Lima de Souza; do coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon; do gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Sergio Telles; e do presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais  (Abrasif), Vitor Puppi.