CNC participa de debate sobre reforma tributária na comissão mista do Congresso Nacional

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31 ago A 01 set 20
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A reunião ocorreu por videoconferência e reuniu representantes do setor produtivo
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Crédito
CNC

A reforma tributária é necessária para o Brasil, e o setor terciário espera um modelo justo, que reduza significativamente a carga de impostos para o nível dos concorrentes externos, além de simplificar a burocracia fiscal. Contudo, diante da crise instalada em todos os setores da economia, em decorrência da pandemia de covid-19, é preciso ponderar se este é o momento ideal para fazer a reforma e até debater o assunto. Essa análise, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi apresentada durante a reunião da Comissão Mista da Reforma Tributária, na quinta-feira (27), que foi realizada remotamente para ouvir representantes do setor produtivo. 

O economista da CNC Fabio Bentes defendeu que o momento não é oportuno para definir o novo modelo tributário e que o País deveria estar buscando mecanismos para evitar que as empresas fechem suas portas, o que acarreta ainda mais desemprego. “A discussão nesse momento se torna muito prejudicada. O essencial deveria ser garantir a sobrevivência das empresas, no curto prazo, uma vez que o balanço da CNC mostra que 135 mil empresas fecharam as portas no segundo trimestre. A economia brasileira encolheu cerca de 10% no segundo trimestre de 2020 e há previsão de fechamento do ano com queda desses índices em torno de 5%”, afirmou. 

Segundo Bentes, é fundamental que haja um ambiente de segurança e certeza para que a reforma avance. O economista destacou que uma empresa no Brasil gasta, em média, 1,5 mil horas por mês para honrar suas obrigações tributárias. E essa realidade gera uma série de empecilhos aos investimentos e à retomada do crescimento econômico. Por isso, reforça a importância de diminuir as despesas públicas, para depois debater uma arrecadação eficiente. “A visão da CNC é que qualquer reforma tributária deve ser precedida de uma bem estruturada reforma administrativa, pois é preciso definir o tamanho do Estado para saber qual será o tamanho da conta que a sociedade vai pagar”, reforçou. 

Esta foi a primeira audiência pública da comissão mista para ouvir representantes do setor privado. E ficou evidente a convergência de opiniões observada entre os especialistas, como apontou o relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que presidiu a reunião. “A reforma deve ser planejada sob os pilares da simplificação, da equidade e da segurança jurídica, abrangendo as peculiaridades de cada setor. Estamos trabalhando e dialogando com todos para construir um texto que enxergue cada um com sua importância e buscando a neutralidade, sem resultar em peso para qualquer atividade”, explicou.  

Para o economista da CNC, o setor produtivo concorda que a equidade, a neutralidade e a simplicidade devem ser os pilares do sistema tributário, incluindo a progressividade. Das propostas em tramitação atualmente, PEC nº 45/2019 (Câmara), PEC nº 110/2019 (Senado) e o PL nº 3.887/2020 (Governo), a Confederação priorizou sua análise a respeito desta última proposta, que trata especificamente da criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). 

“Com esse CBS, algumas empresas migrarão de 3% para 12%, e os cálculos para chegar a essa mudança não foram apresentados. Temos uma grande preocupação, pois o setor terciário é o mais afetado pela crise", completou, destacando que, segundo análise da CNC, pode ocorrer um aumento adicional de 1,5% no preço de produtos e serviços. "O aumento na tributação do setor de bens e serviços levará a uma elevação de custos que acabará repassada ao consumidor final, afetando atividades essenciais como serviços médicos, escolares, telefonia, cultura e hotelaria", acrescentou. 

Segundo o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que não pôde participar porque estava em agenda oficial com representantes do governo federal no Maranhão, a ideia é unificar os textos, considerando os apontamentos de cada setor, e consolidar uma proposta de reforma tributária para ser apresentada na primeira quinzena de outubro. 

Participaram da audiência o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira; o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Roberto Brant; o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Márcio Lopes de Freitas; e o diretor da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) Alexandre Leal.