Modelo de habilitação de condutores mobiliza empresários e Congresso

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Alesdandro Dias afirmou que iniciativa visou promover maior diálogo com o Parlamento e com o governo
Alessandro Dias afirmou que iniciativa visou promover maior diálogo com o Parlamento e com o governo
Crédito
Edgar Marra

28/08/2019

O processo de construção de um modelo de habilitação e formação de condutores que atenda à sociedade mobilizou empresários do setor, deputados e senadores de todo o País em café da manhã hoje (28/08), na Câmara dos Deputados. O objetivo do evento, que teve o apoio da Fecomércio-MG e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi promover um maior diálogo com o Parlamento e também com o governo para mostrar a importância do setor para o Brasil.

A iniciativa foi do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Siprocfcmg). Seu presidente, Alessandro Dias, que também é diretor da Fecomércio, revelou que, desde o início deste ano, ocorre uma discussão sobre a burocracia e os custos no processo de habilitação. De um lado, o governo incentivando a redução do investimento para conseguir a habilitação; de outro, propostas em tramitação questionando o atual modelo. “Mas sem uma discussão técnica que embase como se chegará ao tal modelo ideal”, questiona Dias.

“Por que é caro? É porque os Estados cobram valores muito elevados, pois a burocracia e os próprios serviços são obrigatórios. O processo de habilitação é regulamentado de ponta a ponta. Isto significa que um empreendedor não pode decidir se vai abrir uma empresa sem funcionário ou com um ou dois porque há um mínimo já estabelecido”, justificou o dirigente. Os empresários estão questionando essa situação e, por isso, abriram uma discussão com os parlamentares.

A legislação no Brasil é complexa. Há o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei nº 9.503/1997), que define atribuições de autoridades e órgãos do segmento, e mais de 700 resoluções que regulamentam o setor. Além disso, em 16 de setembro, haverá uma grande mudança, com a redução da carga horária em cinco horas/aula e retirada de um serviço até agora obrigatório, o simulador de direção, que passará a ser facultativo. “Isso já promove uma redução do custo, como o governo vem anunciando”, argumentou.

A preocupação das empresas do setor é saber se isso vai promover melhor formação. O Brasil fica entre 4º e 5º lugar nos países com maior número de acidentes com morte no trânsito no mundo. Em 2017, 35.374 pessoas morreram no trânsito. Isso custou aos cofres públicos aproximadamente R$ 42,8 bilhões no ano. “É um problema que precisa ser amplamente discutido.”

Os sindicatos que representam o setor já tiveram um primeiro diálogo com o governo, por intermédio do ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, em que estão afetas as questões de trânsito. “Queremos estreitar ainda mais esse diálogo.”

Deputados

De maneira geral, os dirigentes do sindicato consideraram muito positivas as manifestações de deputados e senadores (cerca de 45) que participaram do evento. Embora coordenado pelo Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Siprocfcmg), o café da manhã foi organizado com base na mobilização dos dirigentes da entidade em todo o País, que convidaram deputados e senadores de suas bases para o evento.

A única fala polêmica foi a do deputado General Peternelli (PSL-SP), que, sob a alegação de evitar o excesso de burocracia, apresentou em junho o Projeto de Lei nº 3.781/2019 para acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação. Ele defende o aprendizado de forma autônoma, após o qual o candidato passaria por uma prova aplicada pelo Contran para medir sua capacidade.

Contestada por alguns parlamentares que falaram a seguir, a manifestação do general encontrou compreensão do presidente do Sindicato: “a participação de vozes discordantes ajuda a construir o diálogo que estamos promovendo. A partir de uma discussão como essa se consegue propor um modelo que atenda todos os lados, tanto o governo e seu projeto de reduzir os custos para o cidadão quanto as empresas, que estão abertas à conversa”.