CBCSI traz debate sobre a influência da pandemia nas atividades do setor imobiliário

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Em 22/07, a CBCSI expôs dados preocupantes, como 53% de desistência de compra de imóvel, frente a 55% de intenção de compra antes da pandemia.
Crédito
Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio - CNC

A Câmara Brasileira de Comércio de Serviços Imobiliários realizou reunião via internet nesta quarta-feira, 22/07, mediada pelo coordenador da Câmara, Pedro Wahmann. Não obstante, tudo ocorreu tipicamente com debates e apresentações por slides. Na abertura o coordenador registrou a especial satisfação com a presença do - presidente da Fecomércio-RS, e 2º vice-presidente da CNC, Luiz Carlos Bohn, atual coordenador de todas as câmaras de comércio ligadas à CNC.

“Minha função é ser o interlocutor entre as Câmaras de Comércio, como a CBCSI. É uma missão muito honrosa. As câmaras de comércio têm um papel muito importante, e estou aqui para ouvi-los”, disse Bohn,

As discussões dessa reunião foram pautadas na situação atual dos segmentos de comercialização e locações; no E-notarial; nas legislações criadas no período da pandemia que afetam os condomínios; e, na comunicação referente ao evento do Congresso Nacional de Mercado Imobiliário, o Conami, adiado para março de 2021.

A pandemia da covid-19 teve influência em todos os temas debatidos. O momento atual atropelou expectativas dos empresários do segmento, atordoou o mercado de locações e vendas. E, talvez, a pior de todas as ocorrências: trouxe também grande preocupação quanto a segurança jurídica dos negócios imobiliários, aumentando a responsabilidade dos empresários.  

O convidado especial desta reunião foi Cláudio Hermolin, presidente da Ademi-RJ, que falou do cenário geral da comercialização imobiliária.

Cláudio trouxe dados e indicadores comparativos de venda e locação de imóveis residenciais e comerciais, numa variável de cortes basicamente do primeiro trimestre de 2019 com o primeiro trimestre de 2020, período este pré-pandemia.

Segundo ele, a expectativa para o ano de 2020 era muito boa, pois o setor vinha se recuperando, ao comparar com o mesmo período de 2019. Mas, diante do imprevisto coronavírus, que provocou crises econômicas mundo afora, os ventos mudaram.

Falando sobre o impacto da covid nas vendas, Cláudio pontuou: “O que aconteceu com a intenção de compra na pré-covid e no pós-covid, basicamente houve uma mudança significativa no comportamento. Enquanto antes dos decretos de pandemia tínhamos 55% das intenções de compra, 53% desistiram da jornada de compra naquele momento da pesquisa em abril”.

Quando se olha para os motivos da desistência, quase 50% vem da incerteza econômica quanto à pandemia, diante de 24% por incerteza sobre o próprio emprego ou renda; 20% por perda de renda; 12% por mudança de objetivos pessoais, 9% por objetivos de economia pessoal, e 8% por perda de emprego.

A despeito de tudo isso, com a Selic a 2,5%, o momento é propício a motivar as vendas com intuito de investimento da parte do comprador que adquire o imóvel com fins de locação. “Essa baixa da taxa de juros é um estímulo. A procura de compra de imóveis para locação recupera-se já no mês de junho”, disse Hermolin.

Sobre o assunto, o coordenador Pedro Wahmann se manifestou: “Acho que atrairemos fundos internacionais, e até mesmo de empresas, interessados em investir em prédios inteiros para fins de locação residencial, tal como tradicional investimento nos EUA”.

Coordenações setoriais da CBCSI

Legislações estaduais e o impacto nos condomínios

Márcio Gomes e Silva, coordenador da área de condomínios na câmara, discorreu sobre o tema: Legislações Estaduais – impactos no funcionamento dos condomínios. Ele fez um mapeamento das legislações estaduais aprovadas durante a pandemia.

Muitas dispõem sobre a obrigação de o condomínio residencial comunicar aos órgãos públicos ocorrências de indícios de violência doméstica, sob pena de multa, no caso de descumprimento.

Essa mesma obrigação de comunicação de indício de violência doméstica em condomínios consta em legislações dos Estados de SP, MG, CE, DF e PR. E a reponsabilidade sobre o descumprimento é atribuída ao síndico.

O coordenador jurídico do Secovi-PE, Márcio Miranda, fez análises jurídicas. “Vemos usurpação da competência da União quanto à obrigação e comunicação de violência doméstica. Há inconstitucionalidade, inclusive moral.”

Sobre as medidas de pandemia, “também trazem algumas inconstitucionalidades”, disse Márcio. “Protocolamos Adins no Supremo Tribunal”, acrescentou. A Lei no 16.919 de 18/06/2020 do Estado de Pernambuco, apontou Márcio, obriga plano de proteção e enfrentamento à covid-19. “Estamos preocupados com essa exigência. O descarte de lixo em áreas comuns é proibido nesta legislação, e o descumprimento varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil.”

E tantas outras foram citadas, como a Lei no 8.799 de 30/04/2020 do Estado do Rio de Janeiro, que discorre sobre as entregas e formas de recebimento de encomendas dos moradores do condomínio. Outra autoriza o síndico a proibir temporariamente obras ou reparos não emergenciais. “Todas elas aprovadas no período da pandemia”, pontuou Márcio.

Laura Suárez, coordenadora de Assuntos Institucionais e Legislativos do Secovi Rio, disse que, no período de 20 de março ao fim de junho, foram criados 50 projetos de lei, no âmbito federal, exclusivamente, do setor imobiliário. O consenso final é criar uma legislação coerente sobre esse tema, Neste sentido, um grupo será constituído para elaboração de posicionamento e encaminhamento aos parlamentares.

Transformação digital

A reunião segue com Cássia Ximenes falando da modernização das relações com os cartórios. O provimento nº 100, de 26 de maio de 2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica (MNE).

Editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ato normativo permitiu a todos os tabeliães de notas do País a prática de atos notariais a distância, por meio do sistema e-Notariado, plataforma disponibilizada pelo Colégio Notarial do Brasil na internet.

A medida atende à necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia de covid-19, permitindo que vários atos notariais sejam feitos de forma remota.

“Para isso, há a assinatura digitalizada (para documentos comuns); a que funciona como uma senha (comumente usada em contratos de locação, de compra e venda); e há os certificados digitais, que tem mais segurança”, disse Ximenes.

“Nesse sentido, a pandemia vai deixar um bom legado. Uma janela de oportunidades, de agilidade do processo escriturário. Percebo que nestes últimos 130 dias andamos por uma transformação nesse processo do mercado imobiliário”, ressaltou Cássia.

Leandro Ibagy, Coordenador de Locação da CBCSI, disse a respeito: “Estamos convencidos da juridicidade total do processo de compra e venda. Mais do que nunca, me parece que é um bom momento para a atividade virtual no cartório”.

O mercado de locação de imóveis e a pandemia

As casas são os imóveis que têm liderado, na posição de vitrine mais interessante para compra, e apartamentos maiores também, “tendo em vista a pandemia e o trabalho remoto, os compradores procuram ambientes mais confortáveis”, informou Ibagy.

Sobre locação comercial, a queda vem acontecendo desde o início da pandemia. Com a obrigação de fechar o comércio de bens e serviços durante a quarentena, muitos imóveis locados foram devolvidos. “No momento, sugerimos que donos de lojas e espaços comerciais negociem valores com seus locadores”, enfatizou Leandro.

Por fim, o coordenador da câmara, Pedro Wahmann, disse que “o grande desafio nosso é levar e partilhar toda essa riqueza de informações, que tomamos conhecimento aqui na Câmara, com os nossos colegas dos Estados, convocar reuniões e trocar ideias”.

Conami virtual

A despeito da pandemia, o evento não foi cancelado. Este ano, o Congresso Nacional de Mercado Imobiliário (Conami) será realizado nos dias 14 e 15 de outubro, de forma virtual. Gratuito para os inscritos e 100% digital, o evento deverá reunir mais de mil pessoas.

Um novo evento presencial foi reagendado para os dias 8, 9 e 10 de março de 2021, com novo tema.

A próxima reunião da Câmara está programada para novembro de 2020.