Audiência discute criação da Lei do Pantanal

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Audiência discute criação da Lei do Pantanal
Audiência discute criação da Lei do Pantanal
Crédito
Carlos Terra

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (20) o projeto que trata da conservação e do uso sustentável do Pantanal (PL 9950/18) - chamada Lei do Pantanal.

A proposta, de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), lista as atividades que deverão ser incentivadas no Pantanal, entre elas o extrativismo sustentável da flora nativa; e determina que o governo institua uma política de pagamento por serviços ambientais para conservação da vegetação nativa do Pantanal.

O projeto recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP).

A audiência pública foi sugerida pela deputada Bia Cavassa (PSDB-MS). "Como pantaneira que sou, não poderia deixar de propor a realização de um amplo debate com os seguimentos interessados no bioma pantanal, sejam eles ligados a preservação, a produção ou a pesquisa." A intenção, explica Cavassa, é produzir uma legislação que atenda a realidade do povo pantaneiro, "que vive no Pantanal a mais de 250 anos, produzindo e preservando".

Debatedores
Foram convidados para debater o projeto, entre outros, o chefe de pesquisa da Embrapa Pantanal, Cátia Urbanetz; o diretor do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Ricardo Eboli; e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, Maurício Koji Saito.

Participação popular

O debate será realizado no plenário 8, a partir das 14 horas.

Quem quiser poderá participar da discussão pela internet, enviando perguntas e comentários.

Acesse : https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1123

Fonte Agência Câmara