CDH realiza audiência pública sobre terceirização do trabalho

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Uma audiência pública sobre a terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários será realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na terça-feira (9), às 9h, no Plenário nº 6 do Senado.

 

Requisitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, a audiência contará com a participação de convidados como Fábio Leal Cardoso, subprocurador-geral do Trabalho; Rodrigo Galha, diretor da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal; Tânia Lopes, secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União (TCU); Waldemiro Livingston de Souza, presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal (Apresefe), entre outros.

 

A terceirização do trabalho é o processo pelo qual uma instituição contrata outra empresa para prestar determinado serviço para diminuir seus gastos com funcionários. Em 2017, o debate sobre o tema se intensificou devido à aprovação da Lei nº   13.429, que liberou a terceirização de atividades-fim, ampliando as possibilidades da realização desta modalidade de trabalho.

 

Na ocasião, o senador Paulo Paim se manifestou diversas vezes de forma contrária à prática e à lei, afirmando que ela seria um atraso na legislação trabalhista do País. Segundo ele, a liberação de uma terceirização ampla geraria mais lucro para os donos das empresas e uma precarização maior das relações de trabalho.

 

A audiência será interativa, com a possibilidade de participação popular. Os cidadãos podem participar com comentários ou perguntas através do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado, através do número 0800 612211.

 

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

http://bit.ly/audienciainterativa

 

senado.leg.br/ecidadania