Comissão aprova projeto que integra cadastro de hotéis a lista de foragidos

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Comissão aprova projeto que integra cadastro de hotéis a lista de foragidos
Comissão aprova projeto que integra cadastro de hotéis a lista de foragidos
Crédito
Carlos Terra

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3193/19, que determina a integração dos registros do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) ao sistema de cadastros da rede hoteleira.

O relator, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), recomendou a aprovação. “Trata-se de um procedimento oportuno e factível”, disse. “O acesso dos hotéis ao BNMP permitiria, em princípio, a pronta identificação de indivíduos alvo de mandados de prisão em aberto”, continuou.

Conforme o texto, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), deverá ser enviado alerta aos órgãos policiais sempre que um hóspede estiver com mandado de prisão aguardando cumprimento. “Atualmente, segundo o BNMP, o número de mandados de prisão em aberto é de aproximadamente de 374 mil”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara