Comissão debaterá regulamentação dos jogos no Brasil

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03 A 04 dez 19
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Comissão debaterá regulamentação dos jogos no Brasil
Comissão debaterá regulamentação dos jogos no Brasil
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Câmara dos Deputados

Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta tarde para debater os pontos positivos e negativos da regulamentação dos jogos no País. Em 2016, uma comissão especial da Câmara aprovou proposta que estabelece o Marco Regulatório dos Jogos. O texto está aguardando análise do Plenário.

O debate atende a requerimento do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Ele defende que é preciso avaliar potenciais impactos socioeconômicos, conhecendo as melhores práticas internacionais e medidas para proteção de pessoas vulneráveis, mitigação de riscos à economia popular, combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, prevenção e tratamento de vícios, entre outros aspectos. Monteiro destaca que os jogos de azar são legalizados na maior parte do mundo e que o Brasil está entre as exceções.

"Defensores da regulamentação do jogo acreditam que esta indústria pode ser ferramenta para o crescimento econômico, com a geração de emprego e renda no País, além de incentivo ao turismo. Ativistas contrários argumentam que tal legalização poderá incentivar o crime organizado, aumentar custos da saúde pública, e que o incremento fiscal corresponderá a valores bem inferiores ao divulgado pelos favoráveis e não serão suficientes para cobertura das despesas em saúde, segurança e infraestrutura que terão que ser feitos para o funcionamento das casas de jogos", informa o parlamentar.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:

- representante do Ministério da Economia;

- o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pedro Trengrouse;

- o coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, deputado Bacelar (Pode-BA).

A audiência será interativa e está marcada para as 14 horas, no plenário 3. Os interessados poderão enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes.

Acesse: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1463

Fonte Agência Câmara