Comissão rejeita proposta que proíbe cobrança antecipada das diárias em hotéis

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Comissão rejeita proposta que proíbe cobrança antecipada das diárias em hotéis
Comissão rejeita proposta que proíbe cobrança antecipada das diárias em hotéis
Crédito
Carlos Terra

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados rejeitou no último dia (16/10) o Projeto de Lei 7805/17, que veda aos hotéis, pousadas, estalagens e estabelecimentos congêneres cobrar antecipadamente por diárias ou outros serviços.

A relatora, deputada Magda Mofatto (PL-GO), recomendou a rejeição do texto principal e de três apensados. “A prática da indústria hoteleira é fruto das exigências operacionais, e a sistemática adotada no Brasil é a mesma de outros grandes mercados turísticos mundiais”, disse.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é de autoria de Rômulo Gouveia, que foi deputado federal por dois mandatos e morreu em maio de 2018. Conforme o texto, para assegurar as reservas vários hotéis obrigam o consumidor a depositar previamente os valores correspondentes à estadia completa.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por todo o exposto, a posição a ser adotada pela CNC é DIVERGENTE quanto ao teor do Projeto de Lei n.º 7805/2017, o qual dispõe que hotéis, pousadas, estalagens e estabelecimentos congêneres sejam impedidos de cobrar antecipadamente por diárias ou por outros serviços.

Fonte Agência Câmara co Adaptações