Instalação da Comissão do Código Comercial é adiada para o dia 18

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Instalação da Comissão do Código Comercial é adiada para o dia 18
Instalação da Comissão do Código Comercial é adiada para o dia 18
Crédito
Roque de Sá/Agência Senado

Foi adiada para o dia 18 de setembro a reunião de instalação da Comissão para Reforma do Código Comercial, marcada para quarta-feira (11). A comissão vai analisar projeto de lei que disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. A nova reunião terá início às 9 horas, no Plenário 19 da ala Alexandre Costa.

Composta por nove membros titulares, a comissão, que vai funcionar em caráter temporário, será criada para examinar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013. Elaborado por um grupo de juristas e apresentado pelo então presidente da Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto traz inovações como a figura do empresário individual, que poderá se inscrever no Registro Público por meio eletrônico. Ele deverá exercer a atividade em regime fiduciário: no caso de falência, o patrimônio pessoal não poderá ser usado para pagar dívidas da atividade empresarial.

Com mais de mil artigos, o texto trata de temas como concorrência desleal, concorrência parasitária, comércio eletrônico, tipos de sociedade, registro contábil, processo empresarial, falência, operações societárias, contratos empresariais e comércio marítimo.

A última versão aprovada do projeto está contida em relatório do ex-senador Pedro Chaves, votado em dezembro de 2018 pela Comissão para Reforma do Código Comercial, que funcionou na legislatura anterior.

Fonte Agência Senado