MP do Contrato Verde e Amarelo será debatida pela CDH nesta quinta-feira

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MP do Contrato Verde e Amarelo será debatida pela CDH nesta quinta-feira
MP do Contrato Verde e Amarelo será debatida pela CDH nesta quinta-feira
Crédito
Carlos Terra

A medida provisória que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), na quinta-feira (13), às 14h30. A MP 905/2019 muda normas de direito processual e relativas ao funcionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT). A reunião será na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho. 

Entre os pontos da MP, apresentada pelo governo em novembro, está o que dá a empresas o direito a benefícios tributários para admitir jovens com idades entre 18 e 29 anos por até 24 meses, com salário limitado a 1,5 salário mínimo. Os empresários têm ainda redução da multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes, e isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação, entre outros benefícios. 

Devem participar do debate, entre outros, representantes do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal (Sinrad-DF), da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço Brasil) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. 
Acesse: http://bit.ly/audienciainterativa

 

Fonte Agência Senado