Projeto determina que hotéis destinem 30% das vagas a pessoas em situação de rua durante pandemia

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31 mar A 01 abr 20
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Projeto determina que hotéis destinem 30% das vagas a pessoas em situação de rua durante pandemia
Projeto determina que hotéis destinem 30% das vagas a pessoas em situação de rua durante pandemia
Crédito
Carlos Terra

O Projeto de Lei no 989/20 determina que os hotéis e pousadas destinem 30% de suas vagas a pessoas em situação de rua ou que estejam em moradias coletivas, tipo albergues, durante o estado de calamidade pública oficialmente decretado.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto assegura que esta determinação durará apenas durante o estado de calamidade pública; portanto, é transitória e não estabelece qualquer direito possessório aos usuários após o término do decreto.

Autor da proposta, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) diz que a população em situação de rua é a mais exposta e vulnerável ao contágio da doença provocada pelo coronavírus. “As moradias coletivas oferecidas para albergar esta população também colocam em risco o aumento desta pandemia, dada a proximidade a que são colocadas essas pessoas”, acrescenta.

“É dever de todos buscar uma solução para este problema e, como a utilização destes serviços de hotelaria está muito prejudicada pela contaminação de uma parte da população e pela quarentena estabelecida em lei, nada mais natural que utilizar este espaço ocioso dentro destes estabelecimentos para a proteção de pessoas”, opina.

Fonte: Agência Câmara