Proposta estende prazo de receitas médicas durante pandemia de coronavírus

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 Proposta estende prazo de receitas médicas durante pandemia de coronavírus
Proposta estende prazo de receitas médicas durante pandemia de coronavírus
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Divulgação

O Projeto de Lei n° 814/20 determina que as receitas de medicamentos de uso contínuo tenham validade de 90 dias, como parte das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus. A medida abrange pacientes com mais de 60 anos ou doenças crônicas.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A medida busca desafogar o sistema de saúde”, disse o autor, deputado Coronel Armando (PSL-SC).

Em geral, as receitas têm prazo de validade de 30 dias. Mas isso pode variar conforme o medicamento no caso de antibióticos, por exemplo, a validade é de dez dias.

Fonte: Agência Câmara