Proposta que recria Ministério das Comunicações é sancionada

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Proposta que recria Ministério das Comunicações é sancionada
Proposta que recria Ministério das Comunicações é sancionada
Crédito
Rogério Melo_ Flickr Palácio do Planalto

Foi publicada nesta quinta-feira (15) a lei que cria o Ministério das Comunicações a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Lei 14.074/20). A norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos.

A lei tem origem em medida provisória (MP 980/20) aprovada na Câmara dos Deputados com parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA).

Conforme a lei, o Ministério das Comunicações terá três secretarias subordinadas, entre elas a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), que passa da Presidência da República para o novo ministério. As outras duas secretarias são de Radiodifusão e de Telecomunicações.

A Secom é responsável por comandar a propaganda oficial do governo federal e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a TV Brasil e outros veículos.

Além da publicidade oficial do governo, o novo ministério cuidará da política nacional de telecomunicações e de radiodifusão; dos serviços postais; do relacionamento do governo federal com a imprensa; e do sistema brasileiro de televisão pública. Será ainda responsável pela convocação de rede obrigatória de rádio e televisão para pronunciamentos de autoridades.

A Lei 14.074/20 contém ainda regras sobre redistribuição de cargos e funções, sem aumento de despesa.

Fonte: Agência Câmara