Boletim Informativo Diário (BID) 001/2020

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07 A 08 mai 19
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DESTAQUES:
•    Publicado o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e a CNC, com o objetivo de envidar esforços para a implementação do Projeto Doing Business Subnacional Brasil.
•    Promulgadas as partes vetadas da lei que alterou a proteção de dados pessoais e criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
•    Revogados diversos atos normativos do extinto Ministério do Trabalho.
•    Estabelecidos critérios para a indicação dos representantes dos empregadores e dos trabalhadores, e de seus suplentes, no Conselho Curador da Fundacentro.
•    Instituído o Comitê Interministerial para a Promoção de Comércio e Investimentos entre o Brasil e a Arábia Saudita.