Boletim Informativo Diário (BID) 002/2021

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07 A 08 mai 19
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DESTAQUES:
•    Publicado pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais.
•    Instaurada Tomada Pública de Subsídios para instruir a revisão das Normas Regulamentadoras n.º 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento), n.º 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), n.º 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados), n.º 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo), bem como a revisão de anexos sobre agentes químicos e elaboração de anexo sobre cancerígenos com impacto na Norma Regulamentadora n.º 15 - Atividades e Operações Insalubres e na Norma Regulamentadora n.º 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.
•    Divulgada consulta pública de proposta de Portaria que dispõe sobre a anotação do horário de trabalho em registro manual, mecânico ou eletrônico de que trata o art. 74 da CLT.
•    Aprovado o orçamento do SESC para o exercício de 2021.
•    Governo do Estado do Rio de Janeiro prorroga o prazo do estado de calamidade pública, em virtude da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), até o dia 1º de julho de 2021.
•    Prefeitura do Rio de Janeiro estabelece medidas de proteção à vida, relativas à Covid-19.