Boletim Informativo Diário (BID) 043/2020

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07 A 08 mai 19
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Governo Federal solicita, ao Congresso Nacional , o reconhecimento de estado de calamidade pública com efeitos até de 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia da COVID-19.
•    Prefeitura do Rio de Janeiro declara Situação de Emergência no Município do Rio de Janeiro, em face da pandemia do Coronavírus - Covid-19.
•    Designados os representantes do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O referido comitê é constituído, entre outros representantes, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
•    Divulgada Portaria que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da Venezuela.
•    Publicada Resolução que suspende a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros.