Boletim Informativo Diário (BID) 044/2020

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07 A 08 mai 19
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DESTAQUES:
•    Governo Federal divulga medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
•    Publicada Portaria que, de forma excepcional e temporária, restringe a entrada no País de estrangeiros oriundos da América do Sul.
•    Prorrogado o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
•    Definidos os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais.