Boletim Informativo Diário (BID) 052/2020

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07 A 08 mai 19
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Capa BID

DESTAQUES:
•    CEF divulga circular que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020.
•    Altera a redação do anexo de Portaria SECEX que dispõe sobre Certificação de Origem Digital (COD).
•    Alterada Portaria RFB que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações.