Boletim Informativo Diário (BID) 088/2020

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07 A 08 mai 19
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Sancionada, com veto, Lei que estabelece prazo para que a Anvisa autorize importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.
•    CARF altera norma que regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência, ou tecnologia similar.
•    ANSS altera norma que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em planos de saúde, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para a infecção pelo Coronavírus.