Boletim Informativo Diário (BID) 109/2020

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07 A 08 mai 19
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DESTAQUES:
•    Sancionada, com veto, Lei que estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, onde em seu parágrafo único do art. 8º, veda a concessão do benefício a espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.
•    Estabelecidas diretrizes para medidas de controle a nuvem de gafanhotos.
•    RFB altera norma dispondo sobre o CPF em razão da pandemia do Covid-19.
•    Regulamentadas normas no tocante ao transporte de resíduos sólidos.
•    Convocação do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil para as Assembleias Gerais Ordinárias a serem realizados no dia 31 de julho de 2020, por meio eletrônico.
•    Convocação do Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Combustíveis para as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias a serem realizadas no dia 20 de julho de 2020.