Boletim Informativo Diário (BID) 110/2019

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07 A 08 mai 19
Ex: 8h00 às 18h00
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Sancionada, com vetos, lei que trata da gestão, da organização, do processo decisório e do controle social das agências reguladoras.
•    Instituído o Plano Nacional de Internet das Coisas.
•    Estabelecidas diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural.
•    Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis a partir de 1º de julho de 2019.
•    Autorizado o pagamento dos rendimentos do Pis-Pasep.