Boletim Informativo Diário (BID) 115/2020

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07 A 08 mai 19
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Sancionada lei que prevê prioridade de teste para profissionais essenciais.
•    Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que autoriza o Poder Executivo a requisitar administrativamente propriedades privadas, tais como hotéis, motéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem em todo território do estado do Rio de Janeiro, para o acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus - COVID-19.
•    Distrito Federal estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus nas Regiões Administrativas de Ceilândia e Sol Nascente.