Boletim Informativo Diário (BID) 124/2019

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07 A 08 mai 19
Ex: 8h00 às 18h00
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Revogada norma dispondo sobre o procedimento a ser adotado no âmbito das Juntas Comerciais, no tocante ao Registro Empresarial.
•    Substituído representante indicado pela CNI no Grupo Técnico do Fundo de Amparo ao Trabalhador – GTFAT.
•    Renomeados os Ministros de Estado do Turismo, e de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
•    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro para adequar a legislação que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas não recicláveis e não retornáveis distribuídas pelos estabelecimentos comerciais, consolidando a redação.